O recente reajuste na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço da gasolina em Mato Grosso do Sul vem comprometendo as atividades das empresas do setor e colocando muitas delas numa rota de colisão com a falência iminente.

Justificando que o objetivo é o de favorecer a produção e a utilização do etanol, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou em novembro do ano passado, o Projeto de Lei n° 5.434 que aumentou a alíquota do ICMS sobre a gasolina. As mudanças na incidência do imposto sobre o combustível entraram em vigor no último dia 12 de fevereiro e assustaram os consumidores. Em Ponta Porã e outras cidades do interior, a gasolina já ultrapassa os R$ 4,65 e, em Campo Grande, está chegando a R$ 5 em alguns postos de combustível.

Buscando reverter esse aumento, nesta quarta-feira, dia 19, o presidente da FAEMS (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamlutti Jr, o superintendente do Sebrae, Claudio Mendonça, a secretária executiva da ACEPP (Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã), Marilene Mattozo e representantes de outras 17 associações comerciais do Estado, estiveram em Campo Grande, na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), para protestar e reivindicar uma revisão da Lei. Os representantes das entidades foram recebidos pelos secretários de Estado de Governo, Eduardo Riedel, de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck e o adjunto da mesma Pasta, Ricardo Senna. Após apresentadas as reclamações e sugestões dos associativistas e reiteradas as justificativas do Governo, um documento foi protocolado contendo as pautas propostas pelos empresários, destacando como principal solicitação, uma solução do impasse que venha de encontro com as possibilidades de alavancar o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul.

Os manifestantes declararam que o aumento da alíquota do ICMS da gasolina deixou o preço do combustível muito alto em algumas das principais cidades do interior de MS e não traz margem suficiente para que o etanol se torne atrativo ao consumidor.

Dada a dificuldade em revogar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e a necessidade de equilibrar suas contas para manter a administração do Estado, chegou-se à conclusão, durante a reunião, de que o Governo manterá um diálogo permanente com as entidades, que pretende formar uma comissão para acompanhar todas as mudanças das pautas fiscais inerentes ao setor terciário, com o intuito de minimizar o impacto que poderá prejudicar a cadeia produtiva. (Edmondo Tazza – MTE/MS 1266)

Legenda:

Associativistas do comércio protestam contra aumento da alíquota do ICMS da gasolina

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